Processo 283932/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 13/06/2012 14:46
Autuado em 13/06/2012 14:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3014/2013 da Primeira Câmara, de 11/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2013 Acórdão   3014/ 2013 Registro com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/08/2013 Acórdão   3014/ 2013 Registro com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/07/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Servidor LUCI CZELUSNIACKI
Representante legal ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Procuradores: NILCIANE REGINA MACIEL (credenciado, inclusão:08/05/12)
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2013 07:59 do Protocolo 854062/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2345/2013
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 2212/2013
11/10/2013 745 Acórdão nº 3014/2013
11/10/2013 745 Declaração de Voto nº 26/2013
14/08/2013 703 Termo de Redistribuição de Processo nº 31/2013
02/08/2013 695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 06/08/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10502/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/01/2014 16:42 DP  
20/12/2013 15:38 DEX Informação nº 69/2014 -
19/12/2013 18:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 550/2013 -
16/12/2013 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2345/2013 -
10/12/2013 13:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 7006/2013 -
10/12/2013 13:57 SMPjTC Parecer nº 19352/2013 - Baixa de pendência e encerramento Baixa de pendência e encerramento.
04/12/2013 14:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2212/2013 -
26/11/2013 17:09 DEX Instrução nº 709/2013 -
07/11/2013 16:01 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4909/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 902/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 1168/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Informação nº 4184/2013 -
08/10/2013 14:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2821/2013 -
08/10/2013 14:49 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2794/2013 -
24/09/2013 10:24 GACAC Declaração de Voto nº 26/2013 -
16/09/2013 18:09 S1C  
07/08/2013 10:15 GCILB  
07/08/2013 09:21 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 31/2013 -
24/07/2013 11:38 GCFAMG  
23/07/2013 20:55 S1C Certidão de Sessão nº 1977/2013 -
24/05/2013 12:13 GACAC  
10/05/2013 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2388/2013 -
10/05/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 6868/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal por invalidez. Proventos integrais. Artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal. Legalidade e registro. Necessidade de apresentação de revisão dos proventos com base no na EC nº 70/12.
06/05/2013 13:31 DP Informação nº 8026/2013 -
14/06/2012 08:53 DICAP Parecer nº 9506/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTA
13/06/2012 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10502/2012 -

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